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IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Ambiental

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 6 Legislação Federal 1 Matemática 8 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#1630948
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2022 IBADE Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Assistente Social +

Aos trabalhadores, à luz da Constituição Federal de 1988, é definido que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será garantido aos trabalhadores urbanos e rurais:

  • piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  • irredutibilidade do salário, em qualquer hipótese.
  • garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que recebem remuneração variável.
  • décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
  • remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
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