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#1780733

De acordo com o Código Tributário do Município de Barra de São Francisco, o ITBI não incide sobre:

  • a dação em pagamento.
  • a transmissão do domínio direto e da nua-propriedade.
  • a permuta, inclusive nos casos em que a copropriedade se tenha estabelecido pelo mesmo título de aquisição ou em bens contíguos.
  • a cessão de benfeitorias e construções em terreno compromissado a venda, ou alheio, exceto a indenização de benfeitorias pelo proprietário do solo.
  • A adjudicação.
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