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#1625974

Em consonância com o Código Civil Brasileiro, prescreve em um ano

  • a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.
  • a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
  • a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
  • a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
  • a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
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