Disciplinas:
Segundo a Lei 8666/93, que institui normas para licitações
e contratos da Administração Pública, caberá ao
contratado optar por uma das seguintes modalidades de
garantia:
I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. II – fiança bancário. III – seguro-garantia.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. II – fiança bancário. III – seguro-garantia.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
