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#2041841

Em que pese a competência, no ato administrativo, é INCORRETO afirmar ser uma de suas características. 

  • Exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos.
  • Intransferível. Vale lembrar que a delegação permitida pela lei não transfere a competência, mas sim a execução temporária do ato.
  • Imodificável pela vontade do agente.
  • Imprescritível, já que o não exercício da competência gera a sua extinção.
  • É um elemento sempre vinculado.
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