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#1658367

A acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor:

  • É proibida pela Constituição Federal de 1988 em qualquer caso.
  • É permitida pela Constituição Federal de 1988 em certos casos.
  • É possível se o servidor público exercer um terceiro cargo público, este de natureza técnica ou científica.
  • Encontra previsão legal apenas na legislação internacional.
  • Configura crime contra a Administração Pública.
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