Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 1
Administração de Recursos Materiais 6
Contabilidade Geral 1
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 2
Direito Penal 1
Direito Tributário 13
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 7
Matemática 4
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Ética na Administração Pública 1
Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente
de lei que especifique as condições e requisitos exigidos
para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo
caso, o prazo de sua duração. O texto extraído do Código
Tributário Nacional, refere-se a:
