Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 1
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 2
Noções de Informática 10
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Uma empresa do ramo de mineração, a MINAS S.A, foi
condenada a pagar uma indenização por danos morais, na
quantia de R$ 20.000,00, a um ex-empregado que acionou
a Justiça do Trabalho, aduzindo em sua causa de pedir da
reclamação trabalhista que sofria grave assédio moral
todos os dias, o que ficou cabalmente comprovado nos
autos, por meio de prova documental e testemunhal.
Inconformada com a decisão, a empresa, após ser intimada
da decisão, interpôs recurso ordinário no 3º dia útil com a
comprovação do pagamento das custas. Porém, apenas no
8º dia útil do prazo recursal, apresentou a guia
comprobatória do depósito recursal. Nesse caso, de
acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho, o recurso ordinário deve:
