Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 4
Direito Constitucional 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 1
História e Geografia de Estados e Municípios 10
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 2
Noções de Informática 10
Português 10
Ética na Administração Pública 1
Para a existência de um negócio jurídico, a declaração de
vontade livre e espontânea é elemento estrutural. Porém,
pode haver vício na sua formação, ensejando dano aos
integrantes desta relação jurídica, tornando o negócio
anulável. Desta forma, “quando uma pessoa, sob premente
necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação
manifestamente desproporcional ao valor da prestação
oposta”, estamos falando de:
