Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 9 Direito Penal 2 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia 1 Noções de Informática 5 Português 15
#1885291
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Concussão e Excesso de Exação
2019 IBADE Prefeitura de Vilhena - RO
Técnico em Edificações +

O que significa concussão?

  • Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
  • Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
  • Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334)
  • Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
  • Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora