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#2564900

Com relação à Resolução CONAMA nº 379/2006, pode-se afirmar corretamente que:

  • cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA.
  • institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
  • regulamentou a Lei Federal 9.795.
  • complementa e altera a Resolução nº 357/2005.
  • estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências.
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