A A comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental não poderá atenuar a pena.
B Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente não observará a situação econômica do infrator, no caso de multa.
C A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.
D A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.
E O baixo grau de instrução ou de escolaridade do agente não atenua a pena.