O Código Florestal Brasileiro foi criado por meio da Lei de
nº 4.771 de 1965. Posteriormente, o código passou a ser
regulado pela Lei nº 12.651 de maio de 2012. Entretanto,
em outubro do mesmo ano, ele foi alterado através da Lei
nº 12.727, de outubro de 2012. De acordo com o Código
Florestal Brasileiro e suas alterações, pode-se afirmar que:
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