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#1973076

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é correto afirmar que:

  • o adolescente portador de deficiência não tem direito ao trabalho, face a sua dificuldade para trabalhar.
  • à criança ou aoadolescente que trabalhe éassegurado que o trabalho seja realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.
  • é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
  • aoadolescente empregado é permitido otrabalho noturno, realizado entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte.
  • é permitido o trabalho do menor, mesmo que perigoso ou insalubre.
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