A não sujeita os agentes públicos executores de medidas socioeducativas a sanções e medidas cabíveis.
B sujeita somente os pais a medidas como advertência e encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
C devem ser tratados exclusivamente pelo direito penal, com o fim de punir os infratores com pena de prisão.
D serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
E serão tratados de forma idêntica, uma vez que, para o ECA, castigo físico é sinônimo de tratamento cruel ou degradante.