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#1968282

Dentre os fundamentos nos quais se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se:

  • a água é um bem de domínio privado.
  • a água é um recurso natural limitado, dotado devalor econômico.
  • em situações de escassez, o uso prioritário dosrecursos hídricos é o consumo para animais e ahigienização de ruas e calçadas.
  • a gestão dos recursos hídricos nunca deveproporcionar o uso múltiplo das águas, sob penade escassez.
  • a gestão dos recursos hídricos deve sercentralizada e excluir de participação o PoderPúblico, deixando a gestão para os usuários ecomunidades.
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