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Anulada / Desatualizada
#1968291

Segundo a Lei geral de licitações, é dispensável a licitação:

  • para contratação de profissional de qualquersetor artístico, diretamente ou através deempresário exclusivo, desde que consagradopela crítica especializada.
  • para a contratação de serviços técnicos relativosa pareceres, perícias e avaliações em geral, denatureza singular, com profissionais ou empresasde notória especialização.
  • para construção de estabelecimentos penais, emqualquer caso.
  • nos casos de guerra ou grave perturbação daordem.
  • nas compras de hortifrutigranjeiros, exceto pão,no tempo necessário para a realização dosprocessos licitatórios correspondentes,realizadas diretamente com base no preço domês.
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