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#2289075

A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:

  • do Governador de Estado ou Distrito Federal.
  • do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • por mais da metade das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal, sendo que cada uma delas manifestem-se pela maioria relativa de seus membros.
  • de no mínimo de 1/5 (um quinto) do membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
  • pelo Conselho Federal da Ordem dosAdvogados do Brasil.
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