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#2289040

A interdição de um hotel que explore o lenocínio, por exemplo, pode se dar independentemente de mandado judicial, o mesmo dizendo-se com relação à apreensão de alimentos deteriorados ou insalubres, ao fechamento de estabelecimento comercial que não atenda às exigências do código sanitário. Tal situação retrata o atributo de:

  • imperatividade.
  • corecibilidade.
  • auto-executoriedade.
  • discricionariedade.
  • consensualidade.
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