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#2289041

Acerca do Poder Hierárquico, a assertiva correta é a seguinte:

  • Pela descentralização, há vínculo hierárquico e subordinação entre a administração pública direta e a uma autarquia.
  • Se o delegado pratica um ato que, em tese, é um ato abusivo de poder, caberá o Mandado de Segurança em face do delegante.
  • Pode ser objeto de delegação atos de caráter normativo e decisão de recursos administrativos.
  • Admite-se a avocatória no judiciário porque há hierarquia entre os tribunais.
  • Encontra-se sedimentado o entendimento favorável a teoria da encampação por ser um desdobramento do Poder hierárquico.
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