A ter idade mínima de trinta anos.
B abster-se de votar nas eleições em que concorrerem.
C receber doações eleitorais até o limite de dez salários-mínimos.
D renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
E respeitar o sistema de voto censitário e por padrão socioeconômico, vigente no Brasil.