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#1873993

Francisco Carlos propõe ação de locupletamento, regido pelo rito especial da ação monitoria, em face de José, uma vez que prescreveu o prazo de seis meses para promover ação cambial do cheque. O demandante pretende se valer em parcela dos pedidos, das técnicas do procedimento especial dos juizados. Aopção correta é: 

  • O ordenamento jurídico interno não admite a propositura de ação de locupletamento de cheque prescrito.
  • O prazo prescricional da ação cambial do cheque não se encontra prescrito, tendo em vista que a prescrição somente se opera em 2 anos contados da data da apresentação do título de crédito.
  • É admissível a deflagração desse processo de conhecimento, em que haja combinação entre procedimentos especiais, para cada um dos pedidos cumulativos formulados na petição inicial.
  • O manuseio de técnicas processuais de rito especiais, é imprescindível a adoção do procedimento comum, bem como constatado a compatibilidade desse procedimento.
  • Deve o processo ser extintom sem resolução do mérito, tendo em vista a carência das condições da ação, na modalidade interesse de agir.
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