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#2156749

Quanto à extinção do ato administrativo, é correto afirmar que:

  • cassação é a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato.
  • caducidade do ato é a perda do direito pela Administração de revisão dos seus atos pelo decurso do tempo,
  • sanatoria / convalidação atinge vicio quanto ao elemento finalidade.
  • há possibilidade do Poder Judiciário fazer sanatoria / convalidação do ato do Executivo.
  • podem existir casos em que o ato de revogação gera direitos à indenização ao particular.
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