A compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
B orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
C disporá sobre as alterações na legislação tributária.
D disporá sobre normas relativas ao controle de legislativo e à avaliação da eficiência e da moralidade dos projetos de lei encaminhados ao Executivo pelo Congresso Nacional.
E estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.