A público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.
B público, passando a integrar a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.
C público, sendo que os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio, contrato resolutivo ou qualquer outra espécie contratual e atenda aos objetivos do consórcio.
D privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação penal e processual penal.
E privado, contudo terá seu pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90).