A Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidos licenças para capacitação e afastamento a fim de participar de programa de pós-graduaçãostricto sensu.
B A remoção é a alteração do local de exercício do servidor, exclusivamente de uma para outra unidade integrante do mesmo órgão ou de entidade daAdministração Pública, com ou sem mudança de sede.
C Denomina-se readaptação o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando forem insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
D O exercício, efetivo desempenho de atribuições docargo, é interrompido pela promoção.
E É vedada a concessão de aposentadoria voluntária a servidor que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, exceto se já estiver cumprindo a penalidade disciplinar.