A A autotutela administrativa é ampla, podendo a Administração também exercê-la sobre o mérito dos atos administrativos.
B O pressuposto da invalidação é a fundamentação na qual o agente público examina os critérios de conveniência e de oportunidade, ainda que não esteja presente vício de legalidade.
C A retirada do ato administrativo inválido é o efeito do ato revogador e tem como pressuposto o interesse público.
D A cassação é um ato discricionário.
E Em caso de ocorrência de vício de legalidade, é a Administração que deve invalidá-lo, mas esta não o fazendo, o Judiciário passa também a ter competência.