A A data em que o fato se tornou conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu, pela chefia mediata ou imediata do servidor, ou pela autoridade competente para instaurar sindicância ou processo disciplinar é o que define quando o prazo de prescrição começa a correr.
B O prazo de prescrição das infrações puníveis com advertência é de dois anos.
C Os prazos de prescrição previstos na lei penal nunca são aplicados às infrações disciplinares capituladas também como crime.
D As infrações puníveis com demissão são imprescritíveis.
E A instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.