A A remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento deve ser autorizada mediante comercialização.
B As entidades com fins lucrativos têm preferência.
C A destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas é permitida.
D A participação direta de qualquer empresa estrangeira na assistência à saúde no País é autorizada.
E As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.