A O Conselho Pleno Nacional reunir-se-á de forma ordinária sempre que houver convocação de 2/3 dos CRM.
B As decisões tomadas no Conselho Pleno Nacional são aprovadas por maioria simples.
C A primeira reunião anual do Conselho Pleno Nacional realizar-se-á, obrigatoriamente, na sede do CFM.
D Em casos excepcionais, o Conselho Pleno Nacional poderá ser consultado quando da alteração do Código de Processo Ético-Profissional.
E O Conselho Pleno Nacional é composto pelos conselheiros efetivos do CFM e pelos presidentes dos CRM ou por seus substitutos legais.