A podem ser explorados por particulares apenas quando classificados como impróprios.
B podem ser prestados por entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos.
C constituem obrigação do poder público, que não pode prestá-los indiretamente.
D podem, a partir de autorização legislativa, ter a respectiva titularidade transferida a particular, mediante concessão ou permissão.
E devem ser prestados apenas por instituições do terceiro setor.