A O serviço é considerado como substituto e concorrente do serviço de transporte rodoviário intermunicipal regular de passageiros.
B O contrato de afretamento contínuo não depende de renovação anual.
C O serviço pode ser prestado por qualquer interessado, independentemente de outorga da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará, em atenção ao princípio constitucional da livre iniciativa.
D O embarque e o desembarque de passageiros são livres no percurso de viagem.
E Os serviços classificam-se em afretamento contínuo e eventual.