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IADES - 2017 - CREMEB - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 1 Medicina 9 Noções de Informática 4 Português 8
#1989313
Direito Administrativo: Poderes da Administração, Poder vinculado e discricionário
2017 IADES CREMEB
Advogado

O poder discricionário é uma prerrogativa concedida aos agentes administrativos de eleger, dentre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público. Entretanto, atualmente, o poder discricionário tem sofrido limitação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

  • O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado apenas administrativamente.
  • Os atos derivados do poder discricionário podem sofrer controle apenas quanto à sua constitucionalidade.
  • O controle dos atos derivados do poder discricionário pode ser realizado administrativa ou judicialmente.
  • Os atos derivados do poder discricionário não sofrem qualquer tipo de controle.
  • O controle dos atos derivados do poder discricionário da União deve ser realizado pelo Tribunal de Contas da União, não sendo admitido o controle pelo Poder Judiciário.
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