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IADES - 2017 - CREMEB - Advogado

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 1 Medicina 9 Noções de Informática 4 Português 8
#1989311
Direito Administrativo: Contratos Administrativos, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
2017 IADES CREMEB
Advogado

Considere hipoteticamente que foi realizada uma licitação para a contratação de empresa para a reforma do edifício onde funciona uma escola pública. Ocorre que, durante a execução do contrato de reforma, foi verificada a necessidade de complementação das obras referentes à reforma para atender a critérios de promoção de acessibilidade. Diante dessa necessidade de complementação de reforma, será

  • impossível realizar um acréscimo ao valor do contrato, sendo necessárias a revogação do contrato e a realização de nova licitação.
  • possível realizar um acréscimo ao valor do contrato, desde que haja acordo celebrado entre os contratantes.
  • possível realizar um acréscimo de até 25% do valor do contrato, por meio da alteração unilateral do contrato pela administração pública, para atender à complementação da reforma.
  • possível realizar um acréscimo de até 50% do valor do contrato, por meio da alteração unilateral do contrato pela administração pública, para atender à complementação da reforma.
  • necessária a realização de licitação específica para a complementação da reforma.
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