A No caso de reincidência na mesma infração, no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro.
B O cancelamento definitivo do registro ocorre somente nos casos de extrema gravidade.
C No caso de infrações, será cobrada multa no valor de até duas vezes a anuidade.
D No caso de suspensões, elas poderão ser de, no mínimo, dois anos de afastamento do exercício profissional.
E Somente nas situações em que seja comprovada a participação ativa de empresas, instituições, ou outras, elas poderão ser penalizadas nas medidas judiciais cabíveis.