A É possível a sua aplicação pelos órgãos de quaisquer dos Poderes e pelas entidades da Administração Pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B Contém disposição que obriga somente órgãos da Administração Pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
C É obrigatória a aplicação do pregão pelos órgãos de quaisquer dos Poderes e pelas entidades da Administração Pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
D Foi previsto inicialmente para aplicação exclusiva às licitações e aos contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
E Como modalidade de licitação do tipo menor preço ou técnica e preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços for feita a distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.