A Aplica-se pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de dois anos e, no caso de reincidência no período de 12 meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de três anos.
B Aplica-se quando o infrator atingir, no período de 14 meses, a contagem de 20 pontos.
C Devolve-se a Carteira Nacional de Habilitação a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.
D Aplica-se quando o infrator atingir, no período de 12 meses, a contagem de 24 pontos.
E Recolhe-se a Carteira Nacional de Habilitação de forma definitiva, e seu titular é impedido de voltar a dirigir novamente.