A É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
B O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.
C Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.
D Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.
E Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.