A A lei garante atendimento educacional especializado gratuito somente aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
B Um avanço significativo da Lei nº 12.796/2013 e´ a obrigatoriedade de o atendimento inclusivo ocorrer em instituições de educação especial.
C Entre os avanços significativos que a Lei nº 12.796/2013 trouxe, está a mudança da nomenclatura dos educandos contemplados pela educação inclusiva e pelo atendimento educacional especializado.
D A lei garante atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
E A Lei no 12.796/2013 trata exclusivamente da educação inclusiva, não trazendo grandes acréscimos para outros segmentos ou modalidades da educação nacional.