A Essa modalidade aplica-se exclusivamente à União, devendo os estados, o Distrito Federal e os municípios, se assim o desejarem, instituí-la por lei própria.
B Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
C O pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio deverão ser exclusivamente servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
D Para julgamento e classificação das propostas, serão adotados os critérios de menor preço e de melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
E Se não for previsto no edital, o prazo de validade das propostas será de 60 dias.