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IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 2 Direito Constitucional 2 Direito Previdenciário 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 4 Noções de Informática 3 Português 12 Raciocínio Lógico 4
#2764499
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2014 IADES FUNPRESP-EXE
Analista Técnico Jurídico

A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocorrerá uma ou outra situação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

  • Na decadência, ocorre a perda da pretensão.
  • Na prescrição, ocorre a perda do direito material.
  • Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
  • A decadência, quando estabelecida por lei, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.
  • Não cabe a renúncia expressa ou tácita da prescrição, após a sua consumação.
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