A O Distrito Federal é a capital da República e não faz parte da organização político-administrativa do Brasil.
B Os territórios federais não integram a União, e a criação ou transformação deles em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
C É vedado à União criar distinções entre brasileiros, mas os estados e os municípios podem fazê-lo no estrito cumprimento do interesse público.
D Os estados podem formar territórios federais, de acordo com o previsto na Constituição da República de 1988.
E A soberania é atributo da União, entretanto os estados e os municípios possuem autonomia, segundo a Constituição Federal.