Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 7
Direito Civil 3
Direito Constitucional 8
Direito Financeiro 2
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 1
Direito do Trabalho 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 4
Anulada / Desatualizada
Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal
compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de
sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Nesse sentido, é correto
afirmar que ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
processar e julgar, originariamente:
