A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é o principal
instrumento normativo que regulamenta a educação
brasileira. A LDBEN estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, definindo as
responsabilidades da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios em relação à educação. Um
dos pontos centrais da LDBEN é a organização da
educação básica em etapas e modalidades. As etapas
da educação básica são:
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