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Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Controlador Interno

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 16 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 9 Noções de Informática 10 Português 10
#3414739
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
2024 Gama Consult Câmara de Alto Paraíso - RO
Controlador Interno

Com base na SÚMULA 14/TCE-RO, qual é o ônus atribuído ao órgão fiscalizador nas situações de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas? 

  • Garantir que a acumulação seja devidamente autorizada pelos órgãos competentes.
  • Verificar se a acumulação remunerada está de acordo com a legislação vigente.
  • Colher evidências demonstrando o prejuízo à prestação de serviço público para fins de comprovação de danos ao erário.
  • Promover a desacumulação imediata de cargos, empregos e funções remuneradas.
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