A Política Nacional de Educação Digital (PNED),
instituída pela Lei n.º 14.533, de 11 de janeiro de 2023,
estrutura-se em quatro eixos: inclusão digital, educação
digital escolar, capacitação e especialização digital, e em
Pesquisa e Desenvolvimento em TICs. O eixo de
educação digital escolar busca garantir inserção da
educação digital em todos os níveis e modalidades,
estimulando letramento digital, pensamento
computacional, cultura digital, direitos digitais e
tecnologia assistiva. Conforme a legislação, essas
competências devem integrar-se ao ensino fornecido
pelo Estado. Nesse sentido, considerando que educação
integral abrange todas as dimensões da vida humana e
que letramento digital por si não garante formação
integral, a articulação entre PNED e práticas
pedagógicas progressistas deve reconhecer que:
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