O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
estabelece que educação em direitos humanos é
mecanismo de fortalecimento da democracia, mediante
promoção de respeito e garantia de direitos no ambiente
escolar. Conforme debate de 2025, na Comissão de
Direitos Humanos do Senado, essa educação combate
discriminações estruturais (capacitismo, preconceitos),
forma sujeitos de direitos, especialmente em populações
vulnerabilizadas, e reconhece que "sem proteção não há como aprender" − indicando que educação e segurança
caminham entrelaçadas. Isso posto e considerando que
a proteção integral de crianças e adolescentes requer
articulação entre educação, segurança e acesso à
justiça, a função da educação em direitos humanos nas
escolas fundamenta-se em:
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