A Suspensão temporária dos direitos até regularização da situação funcional.
B Prorrogação automática do prazo de posse por mais trinta dias corridos.
C Aplicação de multa pecuniária equivalente a dois salários do cargo.
D Transferência da nomeação para o próximo candidato aprovado no concurso.
E Exoneração de ofício por não entrar no exercício do cargo no prazo estabelecido.