A O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária de pagar tributo.
B O fato gerador da obrigação acessória dá origem a uma obrigação de pagar multa decorrente do descumprimento de norma tributária.
C A lei considera como fato gerador da obrigação principal apenas a ocorrência de infração tributária.
D O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que imponha a prática de ato no interesse da arrecadação, independentemente de envolver prestação pecuniária.
E O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.