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#3661991

A pactuação interfederativa é mecanismo de coordenação do sistema de saúde. Sobre a pactuação em vigilância sanitária, assinale a alternativa correta: 

  • Efetiva-se por meio de conferências temáticas setoriais, garantindo participação social direta na definição de prioridades e estratégias de vigilância sanitária.
  • Realiza-se através de convênios específicos entre entes federativos, estabelecendo contrapartidas financeiras obrigatórias e prazos determinados para execução das ações pactuadas.
  • Desenvolve-se mediante protocolos técnicos regionais, priorizando aspectos operacionais e metodológicos sobre questões administrativas ou de gestão interfederativa.
  • Concretiza-se através de termo de cooperação técnica, focalizando transferência de conhecimento especializado e capacitação de recursos humanos entre as esferas.
  • Ocorre nas Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite, definindo responsabilidades, metas, indicadores e critérios de financiamento entre União, estados e municípios.
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